Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI.A exigência formulada não foi cumprida satisfatoriamente, pois solicitava a apresentação das vistas ortogonais do objeto (frontal, posterior, superior, inferior, lateral direita e lateral esquerda), alé da renumeração das figuras conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015 (figura 1.1, figura 1.2, etc). As novas figuras apresentadas, além de incorretamente numeradas, mostram apenas uma vista lateral esquerda e uma vista inferior, não possibilitando uma perfeita visualização dos detalhes do objeto.Desta forma, opinamos pelo indeferimento do pedido por não cumprimento satisfatório da exigência formulada, conforme o Art. 23 da IN044/2015.
05/02/2018
RPI 2469