Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no artigo 103 da LPI tendo em vista a falta de cumprimento de exigência formal preliminar.
11/28/2017
RPI 2447
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302017000758Filing
02/17/2017
Publication
-
Progress at the INPI
- Filing02/17/17
- Abandoned
- Registration
- In force
The application was abandoned: the INPI office action was not answered in time. The design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 11/28/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
N. S. (pessoa física)
PR, BR
Authors
No authors listed.
Locarno Classification
No classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência formal
#30
1) Ao ser solicitado sigilo do pedido de registro, o depositante deve apresentar guia de recolhimento (código 102) e comprovante de pagamento da taxa de sigilo requerido. Caso a solicitação de sigilo tenha sido marcada por engano, apresentar esclarecimento informando que o campo 5.1 foi preenchido equivocadamente.2) É obrigatória a apresentação dos dados do autor no campo 6 do formulário. O autor deverá ser sempre uma pessoa física. Apresente nova via do formulário de depósito com o devido preenchimento dos subitens do campo 6.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
09/26/2017
RPI 2438
Industrial design protection
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