CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM HEADSTOCK DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DE CORDAS

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Disponibilizada em 03/06/2021 a fotocópia solicitada através da petição 870210047967.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

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Disponibilizada em 25/01/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180006100.

Parecer de nulidade

#41

"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI".Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM HEADSTOCK DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DE CORDAS, apresenta apenas a parte indissociável de um objeto. Um instrumento de cordas é formado pelo corpo e braço, sendo o headstock, mão ou cabeça, uma parte do braço do violão. Assim, como o Desenho Industrial só permite a proteção de UM objeto, ou seja, uma forma ornamental independente, recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidade em face do registro em epígrafe.

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870170007192 UF: WB Data: 02/02/2017 Hora: 09:55)