Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302017000230Filing
Publication
The application was abandoned: the INPI office action was not answered in time. The design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/06/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
GUILHERME RAMOS BARROS PEREIRA CASTILHO 37481407894
24088578000100
SP, BR
Authors
S. L. (pessoa física)
SP, BR
No classification.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista que não houve cumprimento da exigência formal preliminar publicada na RPI2417 de 02/05/2017
06/06/2017
RPI 2422
#30
1 - A Prioridade Unionista de acordo com Art.16 da LPI pode ser reivindicada ao pedido originalmente depositado em país que mantenha acordo com o Brasil, ou em organização internacional. Nestes casos, será assegurado o direito de prioridade, resguardando a data original de depósito nos prazos estabelecidos no acordo (CUP). Caso não haja depósito anterior no exterior que valide a reivindicação da prioridade, esclareça o fato, apresentando novo formulário de depósito sem o preenchimento do campo 4.2 - A apresentação dos desenhos deve seguir as disposições da Instrução Normativa 44/2015, art. 20. De acordo com a Instrução Normativa 44/2015, art. 20, os desenhos ou fotografias deverão ter as folhas numeradas consecutivamente, com algarismos arábicos, no centro da margem superior, indicando número da folha e o número total de folhas separados por uma barra oblíqua. (Ex. 1/3, 2/3, 3/3).O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
05/02/2017
RPI 2417
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