Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/20/2019
RPI 2537
Application data
Number
302017000176Filing
Publication
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Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 08/20/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
MICROSOFT CORPORATION
00000000459230
US
Authors
A. P. (pessoa física)
US
M. C. (pessoa física)
US
R. H. (pessoa física)
US
W. M. (pessoa física)
US
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/20/2019
RPI 2537
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/30/2019
RPI 2521
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, em face de infringência do art. 95 da LPI, nos termos do art. 113 da mesma lei. Requerente; DIRMA / INPI. Razões: observamos que o objeto do registro supracitado apresenta forma idêntica á do objeto do registro BR 302017000175-0. Desta forma, entende-se que o registro BR 302017000176-9 não atende os requisitos de novidade e originalidade previstos nos arts. 95, 96 e 97 da LPI.
01/30/2018
RPI 2456
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
11/14/2017
RPI 2445
Referente à reivindicação de Prioridade nº US 29/578,416 de 21/09/2016, por não haver correspondência entre a matéria apresentada na prioridade e a apresentada no pedido.
11/07/2017
RPI 2444
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870170003167 UF: WB Data: 16/01/2017 Hora: 18:21)
05/02/2017
RPI 2417
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