Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CALÇA MODELADORA — classe Locarno 02-02. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/20/2019
RPI 2537
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/30/2019
RPI 2521
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI".Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EMCALÇA MODELADORA, contém objeto semelhante a outros que já incorporavam oestado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridadelocalizada no endereço eletrônico discriminado a seguir: https://www.amazon.com/adidaswomens-Soccer-Condivo-Training/dp/B010DK9C8WConsiderando que a supracitada anterioridade data de 2007, entende-se que o registro BR30 2016 005855-5 não atende os requisitos previstos nos arts. 95 e 97 da LPI.Recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidadeem face do registro em epígrafe.
01/23/2018
RPI 2455
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
