The registration was granted on 03/26/2019 and is in force until 12/02/2026. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:12/02/2026
Latest action published by the INPI: 03/26/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
03/26/2019
RPI 2516
Recurso provido — decisão reformada
#104
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.
02/12/2019
RPI 2510
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170097416, de 13/12/2017.
12/26/2017
RPI 2451
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
