CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM TECIDO

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

220

Publicação anulada: Despacho 200, publicado na RPI: 2549, de 12/11/2019 para reexame da matéria tendo em vista ocorrência de erro formal em função da base legal apontada ser de matéria estranha aos Desenhos Industriais..

75

Disponibilizada em 08/04/2020 a fotocópia solicitada através da petição 870200043089.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

75

Disponibilizada em 06/05/2019, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870190042170.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

75

Disponibilizada em 07/02/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180010179.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, em face de infringência do art. 95 da LPI, nos termos do art. 113 da mesma lei. Requerente; DIRMA / INPI. Razões: Verificamos que o objeto do registro BR 30 2016005465-7 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de novidade definida pelo artigo 96 da mesma lei. Isso ocorre porque o objeto encontrava-se no estado da técnica na data de depósito no Brasil, posto que fora depositado no Japão em 24/05/2016, portanto 185 dias antes do depósito nacional, sob nº 2016-11008, registrado sob nº 1574323.

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160070403 UF: WB Data: 25/11/2016 Hora: 15:17)