Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BRINQUEDO DE MONTANHA RUSSA — classe Locarno 21-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/13/2018
RPI 2497
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
07/24/2018
RPI 2481
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI." Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BRINQUEDO DE MONTANHA RUSSA, não pode ser considerado um Desenho industrial, pois a sua construção, conforme se demonstra no pedido de DI, é realizado de forma manual/artesanal, não sendo reprodutível em larga escala e com as mesmas configurações. Ademais, no pedido fica clara a intenção de registrar a ideia e o projeto em si, demonstrando todo o detalhamento de materiais, peças e funcionamento do brinquedo. Assim, considerando o acima exposto, entende-se que o registro BR 30 2016 003414-1 não atende aos requisitos previstos nos arts. 95 da LPI. Recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidade em face do registro em epígrafe.
10/03/2017
RPI 2439
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
