Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM REFRIGERADOR de ESMALTEC S/A — classe Locarno 15-07. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Filed on 08/08/2016, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 09/09/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
09/09/2025
RPI 2853
75
Disponibilizada em 21/05/2019, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870190046815.
05/28/2019
RPI 2525
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 111 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI.Razões: Ao proceder às buscas nas bases de dados de desenhos industriais do INPI, do EUIPO e na internet, localizaram-se registros anteriores de objetos com características similares ao do pedido em tela: EM 001898420-0001 (de 29/07/2011), DI7103516-8 (de 29/07/2011) e EM 002154104-0013 (de 17/12/2012).
05/14/2019
RPI 2523
Nulidade instaurada
#40
Foram encontradas anterioridades: o registro não atende ao artigo 95 da LPI.
