Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.1. Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. O objeto apresentado no cumprimento de exigência é diferente do que fora apresentado no depósito inicial. As proporções não são as mesmas, e o objeto do cumprimento do depósito apresenta elementos que não estão configurados no depósito inicial. Ex.: dobradiças na vista inferior da caixa de correspondência, furo na parte inferior da face frontal da caixa de correspodência etc. Pela alteração do objeto do depósito inicial, considera-se o cumprimento de exigência insatisfatório.
03/20/2018
RPI 2463