CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM INSTRUMENTO DE SEQUENCIAÇÃO

47.6

Petição 870200078086 de 23/06/2020 atendida, por se tratar de pedido de inclusão do número do documento de prioridade no certificado. Considerar os dados atuais: US 29/549,169 de 18/12/2015.

73

Referente RPI: 2577 - Cód. 39, Publicado: 26/05/2020. Foram inseridos os dados da prioridade unionista.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão de perda da Prioridade Unionista.

220

Publicação anulada: Despacho 115, publicado na RPI: 2549, de 12/11/2019 para reexame da matéria tendo em vista Ocorrência de erro formal durante a instrução técnica.

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.(2) Conforme solicitado nas exigências anteriores, apresentar novo conjunto de figuras em que o objeto deve ser representado com a mesma configuração do objeto do depósito. As linhas que aparecem tracejadas na representação do objeto no depósito devem ser preenchidas.

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado provimento e mantida a decisão de perda da Prioridade Unionista.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

1. Apresentar novo conjunto de figuras em que o objeto deve ser representado com a mesma configuração do objeto do depósito. As linhas que aparecem tracejadas na representação do objeto no depósito devem ser preenchidas.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870160028709 UF: WB Data: 16/06/2016 Hora: 13:59)

38

Recurso contra a Perda de Prioridade: Pet. (WB) 870170067888, de 12/09/2017.

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação do pedido. Apresentar novo conjunto de figuras representadas a partir de traços regulares e contínuos, sem a utilização de linhas tracejadas ou pontilhadas, conforme definido na Instrução Normativa 44/2015, Art. 20, inciso II.

49

Referente à reivindicação da Prioridade nº US 29/549169, de 18/12/2015, por não haver figuras no documento de prioridade apresentado.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160028709 UF: WB Data: 16/06/2016 Hora: 13:59)