302016002411

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. As figuras apresentadas mostram objeto diferente do contido na petição de depósito, configurando alteração de matéria: inicialmente o objeto era praticamente quadrado, enquanto o atual é retangular; na figura 2 existe uma área com estampa diferente que não existia inicialmente. Além disso: as figuras não apresentam fundo neutro (existe a representação de piso), não atendendo o inciso VII do art. 20 da IN 44/2015; a figura 3 não mostra o objeto completo, contrariando o inciso III do art. 20 da IN 44/2015.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870160026655 UF: WB Data: 08/06/2016 Hora: 15:22)

55

Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105 e não do código 104.Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente.O cumprimento da exigência técnica NÃO deverá ser reapresentado. Apenas o conteúdo apresentado na petição 104 será examinado e documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.O protocolo deste cumprimento de exigência poderá ser feito por meio do Peticionamento Eletrônico.

Exigência técnica

#34

1.O escopo de proteção do registro de desenho industrial não abrange vantagens funcionais e de uso. Cancelar a atual apresentação do pedido e reapresentá-lo adequado à Instrução Normativa 44/2015 (IN).2.Alterar título para configuração aplicada em edredom, em atenção aos incisos II e III do art. 14 da IN. Observar inciso I do mesmo artigo. 3.Apresentar novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, conforme inciso IV do art. 20 da IN. As figuras devem mostrar a forma completa da configuração externa do objeto, conforme inciso III do art. 20 da IN: conforme figura 2, sem a ponta dobrada.4.As figuras devem representar o objeto em fundo absolutamente neutro, sem revelar qualquer padrão ou textura (piso, interior de carro, etc.), conforme inciso VII do art. 20 da IN.5.As figuras 1, 3, 4 e 5 devem ser suprimidas por representarem diferentes formas de uso do objeto, o que não é permitido.6.As figuras devem ser numeradas individualmente conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN: figura 1.1, figura 1.2, etc.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160026655 UF: WB Data: 08/06/2016 Hora: 15:22)