Filed on 05/31/2016, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 06/10/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
699
Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a nulidade do registro BR302016002261-5, conforme consta da RPI 2784, de 14/5/2024.
06/10/2025
RPI 2840
639
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO. INPI: 52402.012460/2022-75; Origem: 1ª VF DE CARAZINHO (TRF4); Ação Ordinária nº: 5003094-33.2022.4.04.7118; Autor: MARISA MARIA KIENEN; Réus: DARCI ANTONIO CAGLIARI; INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão: "Ante o exposto, (...) julgo procedente o pedido formulado na ação nº 5002368-93.2021.4.04.7118 e parcialmente procedentes os pedidos formulados nas ações nº5024549-89.2019.4.04.7108 e nº 5003094-33.2022.4.04.7118, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade dos registros DI BR 302016003284-0 e DI BR 302016002261-5 em razão das anterioridades impeditivas apontadas nas ações.".
05/14/2024
RPI 2784
53.1
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52402.000508/2020-31Origem: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VF DE CARAZINHO (TRF4)Ação Ordinária nº: 00618.022759/2019-11Autor: DARCI ANTONIO CAGLIARI Réus: INPI; ENGEL EMBALAGENS PLASTICAS - EIRELI; INVOL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA E MARISA MARIA KIENEMREGISTRO SUB-JUDICE
02/11/2020
RPI 2562
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): DARCI ANTÔNIO CAGLIARI e Requerente(s): MARISA MARIA KIENEN / Procurador(es): PAULO ARRUDA PEDROZO, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/28/2019
RPI 2525
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870180037356, de 07/05/2018, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): MARISA MARIA KIENEN.Procurador(es): Paulo Arruda Pedrozo.
06/26/2018
RPI 2477
Concessão do registro
#39
03/06/2018
RPI 2461
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870160024506 UF: WB Data: 31/05/2016 Hora: 17:29)
02/14/2018
RPI 2458
Exigência técnica
#34
1. Apresentar novo jogo de figuras removendo o excesso de linhas de construção. O excesso de linhas nas figuras prejudica a compreensão da forma do objeto.
