Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/13/2018
RPI 2497
Applicants and authors
Applicants
ZENSHO HOLDINGS CO. LTD.
JP
Authors
K. H. (pessoa física)
JP
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
06/26/2018
RPI 2477
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: observamos que o objeto do registro em tela não constitui a forma plástica ornamental de um objeto que possa servir de tipo de fabricação industrial. Características como a posição, a profundidade e a angulação do elemento de cobertura podem variar. A configuração da substância onde tal elemento de cobertura é apoiado também pode sofrer variação de acordo com a maneira que o elemento supracitado é disposto, modificando assim a configuração final do objeto.
10/03/2017
RPI 2439
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
08/08/2017
RPI 2431
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 20160003351 UF: RJ Data: 27/05/2016 Hora: 14:55)
11/22/2016
RPI 2394
Industrial design protection
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