Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI.No cumprimento da exigência formulada, a matéria inicialmente reivindicada foi alterada. No pedido inicial foi apresentado uma garrafa com tampa e as novas figuras trazidas no cumprimento de exigência apresentam uma garrafa sem tampa; ademais, os rebaixos e ranhuras mostrados nas novas figuras, não encontram correspondência com o objeto original, além destas não terem sido numeradas de acordo com o solicitado.Desta forma, opinamos pelo indeferimento do pedido por não cumprimento satisfatório da exigência formulada, conforme o Art. 23 da IN044/2015.
03/13/2018
RPI 2462