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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PLACA IDENTIFICADORA

ExtintoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PLACA IDENTIFICADORA — classe Locarno 20-03
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PLACA IDENTIFICADORA — classe Locarno 20-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302016001563

Filing

04/14/2016

Publication

08/01/2017

Progress at the INPI

  1. Filing04/14/16
  2. Examination09/20/16
  3. Registration08/01/17
  4. Invalidated09/30/25

The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.

Talk to a specialist

Latest action published by the INPI: 09/30/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

M. B. (pessoa física)

SP, BR

Authors

M. B. (pessoa física)

SP, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Nulidade provida — registro extinto

#530

09/30/2025

RPI 2856

Petição deferida

#270

08/05/2025

RPI 2848

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): MIGUEL CARLOS BOVE e Requerente(s): FERNANDO AUGUSTO MARTINS / Procurador(es): STÊNIO REGIS ANDRADE DA SILVA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

07/24/2018

RPI 2481

39.7

Sobrestado o exame de mérito até o fim do processo administrativo de nulidade.

06/26/2018

RPI 2477

39.5

Referente à petição de protocolo número 870170093486

06/12/2018

RPI 2475

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870170074358, de 02/10/2017, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): FERNANDO AUGUSTO MARTINS.Procurador(es): STÊNIO REGIS ANDRADE DA SILVA

10/17/2017

RPI 2441

Concessão do registro

#39

Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.

08/01/2017

RPI 2430

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160014052 UF: WB Data: 14/04/2016 Hora: 17:52)

09/20/2016

RPI 2385

Industrial design protection

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