699
Prejudicada a presente petição por carecer de objeto, tendo em vista que o registro encontra-se nulo.
03/17/2026
RPI 2880
Application data
Number
302016001260Filing
Publication
Filed on 03/29/2016, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 03/17/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
THE GILLETTE COMPANY
US
Authors
C. M. (pessoa física)
DE
C. S. (pessoa física)
DE
E. M. (pessoa física)
DE
M. H. (pessoa física)
DE
M. M. (pessoa física)
US
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Prejudicada a presente petição por carecer de objeto, tendo em vista que o registro encontra-se nulo.
03/17/2026
RPI 2880
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/13/2018
RPI 2497
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
06/26/2018
RPI 2477
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: observamos que o objeto do registro em tela é semelhante a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade localizada no pedido deregistro de Desenho Industrial BR 302016001257-1.
10/03/2017
RPI 2439
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
07/25/2017
RPI 2429
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870160011442 UF: WB Data: 29/03/2016 Hora: 17:11)
08/23/2016
RPI 2381
From the same holder
Industrial design protection
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.