The registration was granted on 09/19/2017 and is in force until 03/24/2026. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:03/24/2026
Latest action published by the INPI: 05/05/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
05/05/2026
RPI 2887
Concessão do registro
#39
09/19/2017
RPI 2437
Exigência técnica
#34
1.Cancelar a atual apresentação do pedido e reapresentá-lo adequado à Instrução Normativa 44/2015 (IN). 2.Caso o campo de aplicação informado (21-01) esteja correto, alterar título para configuração aplicada em brinquedo. Caso o campo de aplicação seja 07-05, manter o título atual.3.Apresentar novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, conforme inciso IV do art. 20 da IN. As atuais figuras estão perspectivadas e distorcidas, não permitindo a perfeita compreensão da forma.4.As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN: figura 1.1, figura 1.2, etc.5.As folhas de figuras devem ser numeradas no centro da margem superior, indicando o número da folha e o número total de folhas, por exemplo: 1/4, 2/4, 3/4 e 4/4, conforme inciso VIII do art. 20 da IN. 6.As figuras devem ser dispostas no papel com as margens mínimas (superior; esquerda; direita; inferior) de 3 cm, conforme inciso IX do art. 20 da IN. 7.As figuras devem representar o objeto em fundo absolutamente neutro, sem revelar qualquer padrão ou textura, conforme inciso VII do art. 20 da IN.
