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Latest action published by the INPI: 12/24/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 04/02/2021
12/24/2024
RPI 2816
Petição de prioridade unionista
#47.3
Deferida a petição, com vistas à apresentação do documento de cessão dos autores. Em referência ao protocolo nº 870160040210, de 28/07/2016.
12/10/2019
RPI 2553
54
Referente à Pet.: WB 870170081070 de 23/10/2017. Devolvidos 35 dias de prazo.
01/30/2018
RPI 2456
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: foi encontrado o pedido BR302016000377-7, anterior e idêntico ao pedido em tela.
09/12/2017
RPI 2436
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
