Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM PASTA PORTA PENDRIVE — classe Locarno 03-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/20/2019
RPI 2537
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/30/2019
RPI 2521
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: Observamos que o registro em tela contém objeto praticamente idêntico a outro que já incorporava o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da(s) anterioridade(s) localizada(s) no(s) endereço(s) eletrônico(s) discriminado(s) a seguir:http://trade.abyssecorp.com/en/folders/1434-folder-sheet-ultra-pro-display-9-pocketplatinum-x1-0074427834234.html, de 18/04/2014https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-686745520-folhas-fichario-magic-max-pro-9-bolsos-11-furos-universal-_JM, de 06/08/2015https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-720629193-kit-c-10-folhas-de-fichario-9-bolsos-3-furos-max-protec-_JM, de 02/01/2016
02/27/2018
RPI 2460
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
