Filed on 12/18/2015, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 05/23/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
47
Petição 870160007173, de 01/03/2016, não conhecida nos termos do inciso II do art. 219 da LPI, por configurar alteração de matéria relativa ao objeto apresentado no depósito do pedido.
05/23/2017
RPI 2420
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
