Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A CONJUNTO DE FUSELAGEM E JANELAS DE AERONAVE de EMBRAER S.A. — classe Locarno 12-07. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/20/2019
RPI 2537
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/30/2019
RPI 2521
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: observamos que o objeto do registro em tela é semelhante a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito. Tal fato é confirmado diante da anterioridadelocalizada no banco de desenhos industriais do INPI, no documento a seguir: BR302013005201-0.
01/30/2018
RPI 2456
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
09/12/2017
RPI 2436
Exigência técnica
#34
1. Apresentar vistas anterior e posterior, necessárias à plena compreensão da forma do objeto.2 Alterar título para "Configuração aplicada a fuselagem de aeronave"
