Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/20/2019
RPI 2537
Applicants and authors
Applicants
SANDVIK INTELLECTUAL PROPERTY AB
00000003138409
SE
Authors
J. J. (pessoa física)
SE
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
04/30/2019
RPI 2521
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, em face de infringência do art. 95 da LPI, nos termos do art. 113 da mesma lei. Requerente; DIRMA / INPI. Razões: Verificamos que os objetos do registro BR 30 2015005133-7 não contemplam a condição de novidade definida pelo artigo 96 da mesma lei. Isso ocorre porque os objetos encontravam-se no estado da técnica na data de depósito no Brasil, posto que foram depositados no EUIPO em 20/09/2013, sob nºs 001384291-0001 (correspondente ao objeto das figuras 1.1 a 1.7) e 001384390-0002 (correspondente ao objeto das figuras 2.1 a 2.7). Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do art. 113 da LPI.
01/30/2018
RPI 2456
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
12/05/2017
RPI 2448
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870150005366 UF: WB Data: 11/11/2015 Hora: 18:07)
07/12/2016
RPI 2375
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