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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM GARRAFA

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM GARRAFA de COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS — classe Locarno 09-01
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM GARRAFA de COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS — classe Locarno 09-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302015005102

Filing

11/10/2015

Publication

-

Progress at the INPI

  1. Filing11/10/15
  2. Examination07/12/16
  3. Registration04/16/24
  4. In force11/10/25

The registration was granted on 04/16/2024 and is in force until 11/10/2025. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:11/10/2025

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Latest action published by the INPI: 08/26/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS

03485775000192

SP, BR

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Authors

R. G. (pessoa física)

SP, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição deferida

#270

08/26/2025

RPI 2851

Certificado expedido

#1246

10/22/2024

RPI 2807

Deferimento

#158

Título adequado de ofício com base no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais.

04/16/2024

RPI 2780

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

11/27/2018

RPI 2499

Ciência de parecer técnico

#120

Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Notifica-se a recorrente para a apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

03/27/2018

RPI 2464

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170071336, de 22/09/2017.

10/17/2017

RPI 2441

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.A perspectiva apresentada continua incoerente com as demais vistas do objeto, especialmente na transição do ombro para o pescoço. Além disso, os elementos circulares estão descentralizados, enquanto na vista frontal estão centralizados. A variação no uso de cores e reflexos confunde o entendimento da forma.

07/25/2017

RPI 2429

Exigência técnica

#34

1.Reapresentar as figuras correspondentes entre si: a representação da transição do ombro para o gargalo da garrafa na figura 1.1 não corresponde ao mostrado nas demais figuras.

05/09/2017

RPI 2418

Exigência técnica

#34

1.Cancelar a atual apresentação de figuras.2.Reapresentar as atuais figuras e acrescentar uma vista em perspectiva, em atenção ao inciso IV do artigo 20 da IN 44/2015.3.As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015: figura 1.1, figura 1.2, etc.

11/29/2016

RPI 2395

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870150005302 UF: WB Data: 10/11/2015 Hora: 16:44)

07/12/2016

RPI 2375

Industrial design protection

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