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Latest action published by the INPI: 12/10/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
12/10/2024
RPI 2814
Deferimento
#158
10/15/2024
RPI 2806
Recurso provido — decisão reformada
#104
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.
02/19/2019
RPI 2511
Ciência de parecer técnico
#120
Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.
08/28/2018
RPI 2486
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170019041, de 22/03/2017.
04/11/2017
RPI 2414
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Foi apresentado um outro padrão ornamental no cumprimento de exigência, configurando mudança de matéria. No padrão original do depósito não havia as duas formas em "V" aplicadas; apenas o contorno externo e a granulação.
02/21/2017
RPI 2407
Exigência técnica
#34
1.Cancelar a atual apresentação do pedido.2.As figuras devem ilustrar o objeto em sua forma completa: na atual apresentação o objeto foi dividido em duas porções, representadas pelas figuras 1 e 2. Tratando-se de objeto bidimensional, apresentar somente a vista planificada do padrão ornamental completo, atendendo ao inciso V do artigo 20 da IN 44/2015.3.A figura deve ser numerada conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015 (figura 1.1).
