Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/11/2021
RPI 2627
Application data
Number
302015004708Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/11/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
R. M. (pessoa física)
SP, BR
Authors
R. M. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/11/2021
RPI 2627
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/26/2020
RPI 2577
Disponibilizada em 29/05/2019, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870190049864.
06/04/2019
RPI 2526
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
05/21/2019
RPI 2524
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.000792270-0001 EM 19/09/2007 302015004459-4 BR 28/09/2015
05/21/2019
RPI 2524
07/03/2018
RPI 2478
#39
05/16/2017
RPI 2419
#34
1. Cancelar o atual pedido;2. Corrigir título do pedido para "Configuração aplicada em aparelho de som". Totem está relacionado à publicidade, outro campo de aplicação;3. Harmonizar pedido.
11/08/2016
RPI 2392
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870150004505 UF: WB Data: 14/10/2015 Hora: 13:44)
07/05/2016
RPI 2374
Industrial design protection
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.