Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/20/2019
RPI 2537
Applicants and authors
Applicants
L. M. (pessoa física)
SP, BR
LEANDRO DANIEL MENSCH - ME
09105675000170
SP, BR
Authors
L. M. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
04/30/2019
RPI 2521
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: o registro em tela contém objeto praticamente idêntico a outro que já incorporava o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade localizada nos endereços eletrônicos discriminados a seguir:https://www.gizmodo.com.au/2014/07/8-bit-pixel-sunglasses-implore-everyone-aroundyou-to-deal-with-it/, de 20/07/2014http://www.pixelpapercraft.com/papercraft/55cb446bfb62fa4e3c00000a/deal-with-itglasses, de 12/08/2015
11/14/2017
RPI 2445
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.
10/17/2017
RPI 2441
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870150004437 UF: WB Data: 12/10/2015 Hora: 15:21)
09/26/2017
RPI 2438
Industrial design protection
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