302015004217

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Disponibilizada em 07/07/2022 a fotocópia solicitada através da petição 870220058156.

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Disponibilizada em 07/07/2022 a fotocópia solicitada através da petição 870220058156.

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180028084 de 06/04/2018.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.As figuras apresentadas não correspondem aos objetos do depósito, configurando alteração da matéria: foram acrescentados dois pequenos círculos no painel retangular que não estavam presentes no objeto requerido originalmente, o que já havia sido motivo de exigência publicada na RPI 2416. O cumprimento, por conseguinte, não foi satisfatório.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 20150015006 UF: RJ Data: 10/09/2015 Hora: 16:25)

Exigência técnica

#34

1.Cancelar a atual apresentação das figuras.2.Reapresentar as figuras com excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes: existem linhas falhadas e serrilhadas. Utilizar traços regulares e contínuos.

Exigência técnica

#34

1.Cancelar a atual apresentação do pedido e reapresentá-lo adequado à IN 44/2015.2.Cada figura deve representar uma única vista de um único objeto.3.O pedido trata de três objetos que não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, de maneira que o pedido deve ser dividido. Apesar da alegação do requerente de que serão vendidos juntos (o que não é considerado para efeito de escopo de proteção de registro de desenho industrial), eles sequer se conectam sem a inserção de outros elementos, não se podendo, portanto, considerar que unidos formem um único objeto. Observar os artigos 25 e 26 da IN 44/2015.4.Manter no pedido principal a peça frontal da grade. Apresentar novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, atendendo ao disposto no inciso IV do artigo 20 da IN 44/2015. As figuras devem ser correspondentes entre si: a perspectiva revela objeto mais alto e estreito, enquanto a vista frontal mostra um objeto quase quadrado; na vista frontal observam-se ainda pequenos elementos circulares na área retangular rebaixada e uma linha vertical no eixo do objeto que não são mostrados na perspectiva. Observar e corrigir todas as inconsistências que se apresentem.5.Apresentar em um pedido dividido as peças laterais. Por serem idênticas, apenas rebatidas, o requerente pode optar por apresentar apenas uma delas. Apresentar novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, atendendo ao disposto no inciso IV do artigo 20 da IN 44/2015.6.Adequar o título de cada pedido.

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação das figuras.2. Os elementos que foram ilustrados em linhas tracejadas deverão ser preenchidos, de modo que o objeto seja representado somente com traços regulares e contínuos, atendendo ao disposto no inciso II do artigo 20 da IN 44/2015.3. As figuras devem mostrar a forma montada da configuração externa do objeto, sem destacar detalhes ou partes separadamente, conforme inciso III do art. 20 da IN 44/2015: suprimir as figuras 1 e 2.4. Acrescentar a vista posterior e a inferior, a fim de permitir a completa visualização da forma, atendendo ao inciso IV do art. 20 da IN 44/2015. 5. As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015: figura 1.1, figura 1.2, etc.6. Apresentar novo título adequado ao objeto.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20150015006 UF: RJ Data: 10/09/2015 Hora: 16:25)