PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM INTERFACE GRÁFICA DE USUÁRIO PARA RECEPTOR DE TV

Prorrogação de vigência

#870

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019 (considerando-se as figuras apresentadas na petição 870180128659, de 10/09/2018, e o relatório e a reivindicação apresentados no depósito): [1] Para pedidos de desenhos industriais bidimensionais, o título deverá ser iniciado pela expressão padrão ornamental aplicado em..., e deverá indicar o produto no qual o padrão será aplicado. Alterar título para: padrão ornamental aplicado em xxx, onde xxx seja um objeto onde o padrão ornamental será aplicado. Informe o título informado no depósito: padrão ornamental aplicado em interface gráfica de usuário para receptor de TV. [2] Em pedidos de padrões ornamentais a apresentação de relatório descritivo e reivindicação é obrigatória e deve seguir os modelos que constam na seção Modelos do Manual: reapresente os documentos corrigidos. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o desenho industrial e suas variações conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo.); por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2b (As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas). No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (figura 1.1 - vista planificada; figura 2.1 - vista planificada; figura 3.1 - vista planificada); por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2b (As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas).

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870150002943 UF: WB Data: 25/08/2015 Hora: 19:00)

Exigência técnica

#34

1. As figuras não devem conter elementos meramente ilustrativos, conforme inciso I do art. 21 da IN 44/2015: suprimir os elementos represnetados por linhas tracejadas. 2. As figuras devem ter excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes: utilizar traços precisos.

38

Recurso contra a Perda de Prioridade: Pet. (WB) 870170019820, de 24/03/2017.

Exigência técnica

#34

1.Cancelar a atual apresentação do pedido. As figuras da petição 870150004904 não serão consideradas, pois não correspondem às do depósito. As exigências são baseadas nas figuras do depósito. 2.Alterar título para padrão ornamental aplicado em interface, em atenção ao inciso IV do artigo 14 da IN 44/2015, pois se trata de objeto bidimensional.3.Os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, de maneira que o pedido deverá ser dividido: manter no pedido original os objetos das figuras 1.1, 3.1 e 5.1; apresentar os objetos restantes (figuras 2.1, 4.1 e 6.1) em pedidos divididos individuais, ou seja, cada objeto em um pedido. Observar artigos 25 e 26 da IN 44/2015.4.As figuras não devem conter textos, conforme inciso II do artigo 21 da IN 44/2015 (nem a substituição por NONONO).

49

Referente à Reivindicação de Prioridade nº 30-2015-0009564 de 25/02/2015, por não ter sido apresentado documento comprobatório. Na petição de protocolo 870150004931 de 26/10/2015 foi apresentado o documento comprobatório 30-2015-0009566 de 25/02/2015, cujas figuras não conferem com aquelas apresentadas no depósito.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870150002943 UF: WB Data: 25/08/2015 Hora: 19:00)