Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/25/2018
RPI 2490
Back to search
Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM QUEIMADOR PARA NARGUILÉ
ExtintoIndustrial Design
Applicants and authors
Applicants
MURILO SANT ANA MUKAI
18724124000185
SP, BR
Authors
M. M. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
04/24/2018
RPI 2468
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: verificamos que o objeto do registro BR 30 2015 3920-5 não atende ao no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de originalidade definida pelo artigo 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores (Rosh Phunnel), conforme pode ser observado a partir dos documentos obtidos em 31/08/2016 nos seguintes endereços eletrônicos:<http://clubdonarguis.blogspot.com.br/><https://blogdonarguile.com/2014/01/07/tipos-de-rosh-tipos-de-fornilho/>
10/18/2016
RPI 2389
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.
09/20/2016
RPI 2385
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 18150008830 UF: SP Data: 21/08/2015 Hora: 15:20)
06/21/2016
RPI 2372
Related
Same category
CinzeiroCORTADOR DE TABACOVariação 1 : Cigarro eletrônicoPotes para tabacoVariação 1 : Narguilé eletrônico
Variação 1 : Cigarro eletrônico
Variação 2 : Cigarro eletrônico
Variação 3 : Cigarro eletrônico
Variação 4 : Cigarro eletrônico
Variação 5 : Cigarro eletrônico
DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE ATOMIZAÇÃOFONTE DE ALIMENTAÇÃO PARA CIGARRO ELETRÔNICOCIGARRO ELETRÔNICO
Industrial design protection
Monitor this industrial design at INPI.
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.