CONFIGURAÇÃO APLICADA EM EMBALAGEM

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Homologada a renúncia do registro de desenho industrial, com base no art. 51 da Lei 9.784/99 c/c com art. 119, inciso II da Lei 9.279/96, mediante a protocolização da petição 870200042480 de 02/04/2020. Extinto o registro a contar de 02/04/2020.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

O escopo de proteção de um registro de desenho industrial não abrange materiais ou técnicas de fabricação, vantagens técnicas e/ou funcionais, formas de montagem. Informações desta natureza não devem constar do pedido. O pedido deve se adequar à Instrução Normativa 44/2015 - IN.1. Alterar título para configuração aplicada em embalagem, em atenção ao inciso II do art. 14 da IN.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870150002713 UF: WB Data: 18/08/2015 Hora: 12:00)

Exigência técnica

#34

O escopo de proteção de um registro de desenho industrial não abrange materiais ou técnicas de fabricação, vantagens técnicas e/ou funcionais, formas de montagem. Informações desta natureza não devem constar do pedido. O pedido deve se adequar à Instrução Normativa 44/2015 - IN.1. As figuras devem mostrar a forma montada da configuração externa do objeto, sem destacar detalhes ou partes isoladamente, conforme inciso III do art. 20 da IN e somente devem mostrar o objeto do pedido, conforme inciso I do art. 20 e inciso III do art. 21 da IN: suprimir as figuras 2, 3 e 4.2. Apresentar novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, atendendo ao disposto no inciso IV do artigo 20 da IN. As figuras devem mostrar o objeto conforme figura 1.3. As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN: figura 1.1, figura 1.2, etc.4. Observar o artigo 14 da IN: o título deve ser o mesmo em todo o pedido.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870150002713 UF: WB Data: 18/08/2015 Hora: 12:00)