Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.
11/27/2018
RPI 2499
Ciência de parecer técnico
#120
Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Notifica-se a recorrente para a apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.
03/27/2018
RPI 2464
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170039536, de 09/06/2017.
07/11/2017
RPI 2427
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.A exigência não solicitava que as linhas de construção fossem suprimidas, apenas pedia que o objeto fosse representado por traços regulares e contínuos - conforme prevê o inciso II do art. 20 da IN 44/2015 que devam ser apresentadas as figuras - já que as linhas de construção estavam imprecisas e incompletas. Quanto às hachuras, o examinador está respaldado a pedir a supressão com base no inciso I do art. 21 da IN 44/2015, caso julgue que atrapalham a compreensão da forma. Com a supressão das linhas de construção, ao invés de sua representação correta, algumas figuras ficaram incoerentes: nas figuras 1.1, 1.6, 2.1 e 2.6 não é mais possível visualizar a profundidade dos rebaixos oblongos, nem o formato piramidal da placa superior dos objetos, visíveis nas demais figuras correspondentes a cada objeto.
04/11/2017
RPI 2414
Exigência técnica
#34
1.Cancelar a atual apresentação das figuras. Reapresentá-las com excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes: na atual apresentação existem algumas linhas incompletas, imprecisas, que não permitem definir com precisão os limites do objeto, se confundindo com hachuras.
