Filed on 08/10/2015, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 11/27/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
75
Disponibilizada em 22/11/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180140426.
11/27/2018
RPI 2499
Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido
06/26/2018
RPI 2477
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870160078324, de 22/12/2016.
01/24/2017
RPI 2403
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
De acordo com o artigo 217 da LPI, a pessoa domiciliada no exterior deverá constituir procurador domiciliado no país e que tenha poderes para representar administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações. Sendo assim, solicita-se que estejam expressos na procuração os poderes para receber citações judiciais.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
