Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Foi solicitado que fosse apresentada apenas a figura mostrando o objeto do pedido - vista plana do padrão ornamental - e foi reapresentada também a vista do objeto onde o padrão será aplicado, configurando infringência ao inciso I do art. 20 da IN 44/2015 e ao inciso III do art. 21 da IN 44/2015.
04/04/2017
RPI 2413