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Latest action published by the INPI: 05/20/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
05/20/2025
RPI 2837
Deferimento
#158
Com apoio na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024 foi feita a seguinte alteração de ofício: .[1] Título, a fim de atender o item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais, corrigido inclusive no relatório descritivo.
04/24/2025
RPI 2833
Recurso provido — decisão reformada
#104
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.
02/19/2019
RPI 2511
Ciência de parecer técnico
#120
Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.
08/28/2018
RPI 2486
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170024634 de 13/04/2017.
04/25/2017
RPI 2416
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.As figuras não estão correspondentes entre si: as vistas frontal e posterior deveriam apresentar o mesmo contorno, pois são opostas. As figuras 1.6 e 1.7 mostram vistas perspectivadas e distorcidas, quando deveriam ser vistas ortogonais.
03/28/2017
RPI 2412
Exigência técnica
#34
1.Cancelar a atual apresentação do pedido.2.As figuras não estão correspondentes entre si: todas as figuras devem mostrar a forma completa do objeto. Corrigir as figuras 4, 6 e 7, pois mostram apenas parte do objeto.3.As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015 (figura 1.1, figura 1.2, etc).
