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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PEÇA PARA REVESTIMENTO

ExtintoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PEÇA PARA REVESTIMENTO de REVESTIR COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS LTDA - ME — classe Locarno 25-01
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PEÇA PARA REVESTIMENTO de REVESTIR COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS LTDA - ME — classe Locarno 25-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302015002770

Filing

06/16/2015

Publication

04/25/2017

Progress at the INPI

  1. Filing06/16/15
  2. Examination02/07/17
  3. Registration04/25/17
  4. Invalidated01/07/25

The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.

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Latest action published by the INPI: 01/07/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

REVESTIR COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS LTDA - ME

08843218000110

PB, BR

Authors

J. S. (pessoa física)

PB, BR

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Nulidade provida — registro extinto

#530

01/07/2025

RPI 2818

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

03/27/2018

RPI 2464

Parecer de nulidade

#41

rocesso Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: O objeto apresentado não serve de tipo de fabricação industrial, uma vez que não é possível reproduzir plenamente sua forma sem desvios de configuração.

06/27/2017

RPI 2425

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

04/25/2017

RPI 2416

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 13150000129 UF: CE Data: 16/06/2015 Hora: 10:40)

02/07/2017

RPI 2405

Industrial design protection

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