Filed on 06/10/2015, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 10/10/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
47.6
Petição 870230083439 de 20/09/2023 atendida, para fins de cumprimento à Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
10/10/2023
RPI 2753
75
Disponibilizada em 21/09/2023, a fotocópia solicitada através da petição 870230079144.
10/10/2023
RPI 2753
Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.
02/27/2018
RPI 2460
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870160057647, de 06/10/2016.
12/06/2016
RPI 2396
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.
