Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/25/2018
RPI 2490
Back to search
Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PORTA-CANETAS
ExtintoIndustrial Design
Applicants and authors
Applicants
É. C. (pessoa física)
SP, BR
Authors
E. C. (pessoa física)
SP, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
03/27/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI.Razões: O objeto apresentado no registro BR 302015002481-0, "Configuração aplicada em porta-canetas", concedido em 26/07/2016 , não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96, já que, nessa data, as formas apresentadas no pedido não eram suficientemente distintivas em relação a outros objetos anteriores, comprovado pelo conteúdo do link: <http://trabalhointernet.com.br/trabalhar-em-casa-2/acessórios-que-facilitam-seu-dia-a-dia-no-trabalho>. Assim, o objeto não atende ao requisito de originalidade, e por isso não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96.
09/06/2016
RPI 2383
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
07/26/2016
RPI 2377
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870150000610 UF: WB Data: 28/05/2015 Hora: 17:57)
06/21/2016
RPI 2372
Related
From the same holder
Industrial design protection
Monitor this industrial design at INPI.
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.