Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado definitivamente por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência técnica no prazo legal de 60 dias a contar da publicação na RPI 2830, de 01/04/2025.
06/24/2025
RPI 2842
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] Na petição de depósito foi apresentado relatório descritivo com numeração de figuras que não correspondia às figuras apresentadas (1 a 7 x 1.1 a 1.7) e com descrição confusa (por exemplo: vista frontal invertida; vista superior invertida, entre outras). Quando foram apresentadas as petições de cumprimento de exigência, de recurso e de esclarecimentos no recurso (petição 870180145051, de 26/10/2018, que foi a petição considerada no parecer decisório do recurso) as figuras foram substituídas, não correspondendo à ordem informada no relatório descritivo. Por terem sido apresentados no depósito, o relatório descritivo e a reivindicação devem fazer parte do certificado, como determina o art. 107 da LPI. Reapresente os documentos corrigidos correspondendo às figuras apresentadas na petição 870180145051. Caso não tenha interesse em que os documentos façam parte do certificado, apresente esclarecimentos declarando que abdica da inclusão deles no certificado: nesta situação é necessário que o requerente declare, pois não é possível excluir os documentos de ofício, por força do art. 107 da LPI, como explicado acima. .[2] Em atenção ao item 5.3.1.1 b do Manual corrija o título do pedido, retirando a expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA EM, que não constitui a indicação do produto.
04/01/2025
RPI 2830
Recurso provido — decisão reformada
#104
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.
02/19/2019
RPI 2511
Ciência de parecer técnico
#120
Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.
08/28/2018
RPI 2486
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 8701742130, de 19/06/2017.
07/11/2017
RPI 2427
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.As figuras apresentadas não correspondem aos objetos do depósito, configurando alteração da matéria: foram suprimidos os detalhes em forma de V das superfícies dos objetos. Além disso, a figura 1.6 não corresponde às demais vistas do 1º objeto: o diâmetro da parte superior do objeto é menor que o da parte inferior, e na figura 1.6 está representado incorretamente; não foram representados os elementos da rosca (o mesmo ocorre com a figura 2.6).
04/18/2017
RPI 2415
Exigência técnica
#34
1.Reapresentar as figuras acrescentando a perspectiva de cada objeto.2.As figuras não devem conter marca ou logotipo, em atenção ao inciso IV do artigo 21 da IN 44/2015.3.As figuras devem mostrar o objeto sempre na mesma posição. Optar pela representação dos objetos conforme figuras 1.1, 1.3 e 1.5 e 2.1, 2.3 e 2.5 ou conforme figuras 1.2, 1.4 e 1.6 e 2.2, 2.4 e 2.6. Compatibilizar as demais figuras.
