CONFIGURAÇÃO APLICADA EM MOTOCICLETA DE BRINQUEDO

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulase aseguinteexigência: (1) De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180025541 de 29/03/2018.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. A configuração do objeto foi modificada dos desenhos iniciais para os do cumprimento. Na traseira da motocicleta havia um elemento circular que foi suprimido da porção externa do encosto. O painel frontal, ao qual a criança tem acesso ao sentar no brinquedo, recebeu o acréscimo de um prolongamento circular que não constava da representação inicial e que pode ser observado nitidamente da vista superior. O alinhamento dos elementos em formato de estrela nesse painel também foi alterado. A partir das vistas laterais percebe-se ainda que a curvatura do dito painel está diferente nas imagens atuais. Ademais, cabe observar que idealmente os desenhos do cumprimento deveriam ter sido apresentados sem a haste traseira, pois a mesma não foi revelada no depósito. O cumprimento não se deu a contento.

Exigência técnica

#34

Apresentar novo conjunto de figuras, nas vistas frontal, posterior, lateral, superior, inferior e em perspectiva, com a devida numeração e alta nitidez e resolução gráfica, que permitam visualizar a forma do objeto do pedido em todos os seus detalhes, sem cortes de nenhuma parte (vide haste traseira).

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 020150009607 UF: RJ Data: 05/05/2015 Hora: 00:00)