Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.A exigência não foi cumprida: o requerente apresentou petição referente a cumprimento de exigência informando que não foi possível cumpri-la no prazo por motivos alheios à sua vontade, sem informar, no entanto, quais seriam estes motivos e sem peticionar requerimento de devolução de prazo.
04/18/2017
RPI 2415