CONFIGURAÇÃO APLICADA EM MODELADOR PARA CABELO

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA e Requerente(s): MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A., deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870170004350, de 23/01/2017, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.

Concessão do registro

#39

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 013150000106 UF: CE Data: 13/05/2015 Hora: 14:06)

Exigência formal

#30

Necessário complementar o valor recolhido, no que se refere à retribuição correspondente ao código de serviço nº 100 Pedido de Registro de Desenho Industrial tendo em vista tratar-se de retribuição em papel, mas para serviço com disponibilidade eletrônica, conforme disposto na Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI. A complementação deve ser realizada por meio de GRU Guia de Recolhimento da União sob o código de serviço nº 800.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.