Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.As figuras apresentadas no cumprimento revelam objeto diferente do requerido no depósito, configurando alteração de matéria: na face traseira a trava de fixação horizontal está mais baixa, já que antes estava no limite superior do objeto; ainda na face posterior foi suprimido o recorte retangular que permitia visualizar o painel frontal mais claro; os três elementos de fixação quadrados foram suprimidos da face traseira; na face frontal foram indicados frisos no painel mais escuro que não existiam no depósito. A figura 1.1 não corresponde à figura 1.2, pois na figura 1.1 não estão marcados os frisos horizontais do painel mais claro.
04/18/2017
RPI 2415