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Latest action published by the INPI: 04/15/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
04/15/2025
RPI 2832
Deferimento
#158
Título adequado de ofício com base no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais.
03/25/2025
RPI 2829
Recurso provido — decisão reformada
#104
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.
01/07/2020
RPI 2557
Ciência de parecer técnico
#120
Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Notifica-se a recorrente para a apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.
03/27/2018
RPI 2464
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170053302, de 27/07/2017.
08/15/2017
RPI 2432
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.A exigência demandou que o requerente reapresentasse as figuras da petição 870160041121, pois estavam ortogonais e com qualidade satisfatória, devendo apenas acrescentar as numerações de folhas e figuras, no entanto o requerente apresentou novas figuras, não ortogonais, insuficientes para que um técnico no assunto reproduza a forma, contrariando o parágrafo único do art. 104 da LPI.
07/25/2017
RPI 2429
Exigência técnica
#34
1.Reapresentar as figuras numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015 (figura 1.1, figura 1.2, etc). Utilizar a mesma escala em todas as figuras.2.As folhas devem ser numeradas, indicando o número da folha e o número total de folhas, por exemplo: 1/2, 2/2, conforme inciso VII do art. 20 da IN 44/2015. 3.As figuras devem ser dispostas no papel com as margens mínimas (superior; esquerda; direita; inferior) de 3 cm, conforme inciso IX do art. 20 da IN 44/2015.
04/18/2017
RPI 2415
Exigência técnica
#34
1.Cancelar a atual apresentação do pedido.2.Alterar título para configuração aplicada em brinquedo.3.Apresentar novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, conforme disposto no inciso IV do artigo 20 da IN 44/2015. 4.As figuras devem mostrar o objeto na íntegra: algumas figuras estão mostrando o objeto incompleto.5.As figuras devem representar o objeto em fundo absolutamente neutro, sem revelar qualquer padrão ou textura, conforme inciso VII do artigo 20 da IN 44/2015. 6. Evitar sombras e reflexos.
