PULSEIRA

Petição deferida

#270

Petição deferida

#270

403

Anulado o deferimento da petição, publicado na RPI 2881, de 24/03/2026, tendo em vista erro material, uma vez que a petição de manutenção de 2º quinquênio está pendente de exame.

Petição deferida

#270

Certificado expedido

#1246

089

Considerando que a concessão do pedido foi publicada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições e que o pagamento da taxa de manutenção foi efetuado antes da concessão, em desacordo com o item 6.4 do Manual de Desenhos Industriais, para aproveitamento dos atos da parte solicita-se: complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga as instruções da seção 3.3.3 (item ?Complementação de Retribuições?) do Manual de DI para efetuar a complementação do valor. Para cumprimento dessa exigência, é necessário protocolo de GRU de código 137, devidamente paga, anexando comprovante de recolhimento da complementação devida.

089

Considerando que a concessão do pedido foi publicada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições e que o pagamento da taxa de renovação foi efetuado antes da concessão, em desacordo com o item 6.4 do Manual de Desenhos Industriais, para aproveitamento dos atos da parte solicita-se: complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga as instruções da seção 3.3.3 (item ?Complementação de Retribuições?) do Manual de DI para efetuar a complementação do valor. Para cumprimento dessa exigência, é necessário protocolo de GRU de código 137, devidamente paga, anexando comprovante de recolhimento da complementação devida.

Deferimento

#158

Com base no Comunicado DIRMA publicado na RPI 2753 de 10 de outubro de 2023, alínea c), aproveita-se a documentação apresentada na petição de cumprimento de exigência 870160069982, de 24/11/2016, com relação às figuras.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Ciência de parecer técnico

#120

Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Notifica-se a recorrente para a apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170053779, de 28/07/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.A exigência técnica requeria clara e explicitamente que as figuras fossem reapresentadas ilustrando as partes da pulseira separadamente. Trata-se de objetos distintos entre os quais não há, conforme se observa, primo ictu oculi, no conjunto de desenhos, qualquer conexão ou integração. Considerando que o desenho industrial não se presta à proteção de arranjos de objetos, a exigência foi devida. O cumprimento, portanto, mostra-se insatisfatório.

Exigência técnica

#34

1. Suprimir a Fig. 1.9.2. Cada figura deverá representar somente uma vista de um objeto. Assim, reordenar as figuras ilustrando primeiro todas as vistas de uma pulseira, depois as vistas relativas á outra.3. A numeração das figuras deverá obedecer ao seguinte padrão: primeiro objeto (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig 1.3, etc); segundo objeto (Fig. 2.1, Fig. 2.2, Fig 2.3, etc).4. Ambos os objetos deverão ser ilustrados em todas as vistas ortogonais (anterior, posterior, superior, inferior e ambas as laterais) e ao menos uma perspectiva.Título adequado de ofício para: "CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PULSEIRA" (a palavra "ornamental" foi retirada).Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 020150003026 UF: RJ Data: 11/02/2015 Hora: 16:20)