Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO À PONTEIRA DE GARFO DE EMPILHADEIRA — classe Locarno 12-16. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/17/2020
RPI 2602
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/31/2019
RPI 2556
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI".Observamos que o registro em tela, intitulado PARÃO ORNAMENTAL APLICADO À PONTEIRA DE GARFO DE EMPILHADEIRA, não se enquadra na definição de Desenho Industrial de acordo com o Art. 95 da lei 9279/1996, em função do pedido requerer a proteção das partes de um objeto. Os desenhos apresentam somente as extremidades do garfo da empilhadeira, não compondo um objeto completo plenamente perceptível e capaz de ser reprodutível.
12/04/2018
RPI 2500
Petição de prioridade unionista
#47.3
Petição 870180126591 de 04/09/2018 deferida.
10/30/2018
RPI 2495
73
Referente RPI: 2485 - Cód. 39, Publicado: 21/08/2018, tendo em vista erro no título. Considerar os dados atuais: PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO À PONTEIRA DE GARFO DE EMPILHADEIRA.
10/30/2018
RPI 2495
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
