Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
04/30/2024
RPI 2782
Exigência técnica
#34
Considerando as figuras contidas nas folhas 4/10 e 5/10 da petição 870180043752, de 24/05/2018 e com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/[1] Em pedidos de padrões ornamentais é obrigatório apresentar relatório descritivo e reivindicação conforme itens 5.6, 3.7.2 e 3.7.3 do Manual. Apresente os documentos conforme modelos do Manual. No relatório coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (ex.: figura 1.1 - vista planificada; figura 2.1 - vista planificada); NÃO SÃO ADMITIDOS TEXTOS QUE NÃO ESTEJAM PREVISTOS NO MODELO. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o registro de desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo). Como somente foi apresentada a vista planificada, coloque no final DOS DOIS DOCUMENTOS a declaração contida no item 3.7.2.2b do Manual: As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas.
08/22/2023
RPI 2746
Recurso provido — decisão reformada
#104
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.
01/07/2020
RPI 2557
Ciência de parecer técnico
#120
Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Notifica-se a recorrente para a apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.
03/27/2018
RPI 2464
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170051701, de 24/07/2017.
08/15/2017
RPI 2432
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Ao contrário do que claramente requeria a exigência, parte das linhas tracejadas foi preenchida. O cumprimento, por conseguinte, não foi satisfatório.
05/23/2017
RPI 2420
Exigência técnica
#34
1. O pedido deverá ser dividido:1.1. Manter no presente pedido as Fig. 1.1 e 3.1.1.2. O primeiro pedido dividido deverá conter a Fig. 2.1.1.3. O segundo pedido dividido deverá conter a Fig. 4.1.1.4. O terceiro pedido dividido deverá conter a Fig. 5.1.1.5. O quarto pedido dividido deverá conter a Fig. 6.1.2. As figuras deverão ser reapresentadas em conformidade com o documento de prioridade, ou seja, somente o que está em traços contínuos no documento internacional deverá ser ilustrado nas imagens do pedido. Os demais elementos deverão ser retirados, incluindo-se as linhas que constituem os contornos do objeto que recebe o padrão.3. Alterar título para: Padrão ornamental aplicado em interface gráfica.
