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Official data from INPI

302015000160

ArquivadoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial 302015000160 de ICON AIRCRAFT, INC.
Desenho industrial 302015000160 de ICON AIRCRAFT, INC.. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302015000160

Filing

01/14/2015

Publication

04/11/2017

Progress at the INPI

  1. Filing01/14/15
  2. Refused05/31/16
  3. Registration
  4. In force

The application was refused and the appeal did not change the decision. The design was never registered and is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 10/02/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

ICON AIRCRAFT, INC.

Authors

D. T. (pessoa física)

K. T. (pessoa física)

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.

10/02/2018

RPI 2491

Ciência de parecer técnico

#120

Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Notifica-se a recorrente para a apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

03/27/2018

RPI 2464

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170038600, de 07/06/2017.

07/11/2017

RPI 2427

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.A exigência pedia que o objeto fosse representado por traços regulares e contínuos - conforme prevê o inciso II do art. 20 da IN 44/2015 que devam ser apresentadas as figuras - já que as linhas de construção estavam imprecisas e incompletas. Com a supressão de algumas linhas de construção, ao invés de sua representação correta, algumas figuras ficaram incoerentes com as do depósito, configurando alteração de matéria, já que alguns elementos deixaram de ser representados Na perspectiva original, por exemplo, nota-se que o botão superior é composto por duas partes, com a área central mais elevada, enquanto na atual apresentação apenas foi representada a área central elevada; o contorno do botão é mais alto que o corpo do objeto, mas na petição de cumprimento esta indicação foi suprimida

04/11/2017

RPI 2414

Exigência técnica

#34

1.Cancelar a atual apresentação do pedido. 2.Reapresentar as figuras com excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes: na atual apresentação existem linhas muito imprecisas, não permitindo saber o que é hachura e o que é linhas de construção, impossibilitando a compreensão dos contornos do objeto. 3.As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015 (figura 1.1, figura 1.2, etc).

06/07/2016

RPI 2370

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 020150000598 UF: RJ Data: 14/01/2015 Hora: 15:35)

05/31/2016

RPI 2369

Industrial design protection

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