Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ANCORA PARA CERCA de FABIO DANIEL BACKES — classe Locarno 08-08. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/25/2018
RPI 2490
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/27/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: Verificamos que as características preponderantes do objeto do registro BR 30 2014006574-2 não revelam distinção em relação a objetos anteriores, conforme pode ser observado diante da anterioridade mostrada no documento obtido em 16/01/2017, localizados no seguinte endereço eletrônico: <https://rochaeleitao.wordpress.com/category/parafusos-e-derivados/>: vide página 4, modelos de camarões, pitões e escápulas zincadas (ver imagem ampliada do link <https://rochaeleitao.files.wordpress.com/2008/07/dsc01539.jpg> ). Considerando que a supracitada anterioridade data de 07/07/2008, entende-se que o registro BR 30 2014006574-2 não atende os requisitos previstos nos arts. 95 e 97 da LPI.
03/21/2017
RPI 2411
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
